TERMOS DE USO

TERMOS DE USO – USUÁRIO FINAL – QUAL TEU PLANO

 

 

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização pelo Usuário Final, conforme definições constantes abaixo, da Plataforma Qual Teu Plano, plataforma web destinada à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, elaborados por profissionais independentes, sobre assuntos relacionados a fatos econômicos e financeiros relevantes, com o propósito de fornecer e distribuir periodicamente aos seus assinantes e usuários gratuitos, assim definidos nestes Termos, informações sobre o mercado de previdência privada, de titularidade de REM CONSULTORIA E COMERCIO DE IMÓVEIS – QUAL TEU PLANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Carlos Trein Filho, nº 1118, Centro, CEP 96810-166, no Município de Santa Cruz do Sul/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.293.770/0001-30 (“QUAL TEU PLANO”).

 

Os presentes Termos estão disponíveis para acesso pelo Usuário Final, a qualquer momento, no endereço https://qualteuplano.com.br/termos-e-condicoes-de-uso/, e devem ser aceitos pelo Usuário Final antes que este comece a utilizar quaisquer das formas de acesso à Plataforma Qual Teu Plano pelo ambiente web.

 

1. OBJETO, ACEITAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
   • O objeto destes Termos é a utilização da Plataforma Qual Teu Plano por um usuário, assim definido como uma pessoa física em plena capacidade para a prática dos atos da vida civil, nos termos da legislação vigente, ou uma pessoa jurídica regularmente ativa e constituída em território brasileiro, com login institucional e devidamente representada, que possua interesse no acesso e utilização do conteúdo disponibilizado de forma paga ou gratuita pela plataforma (“Usuário Final” ou “Usuários Finais”), desde que atendidas as demais condições constantes destes Termos.
   • A Plataforma Qual Teu Plano é uma plataforma web destinada à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, elaborados por profissionais independentes, sobre assuntos relacionados a fatos econômicos e financeiros relevantes, com o propósito de fornecer e distribuir periodicamente aos Usuários Finais informações sobre o mercado de previdência privada, nas condições delineadas nestes Termos. A veiculação de quaisquer anúncios de serviços de terceiros, ou mesmo a disponibilização da possibilidade de efetuar o pagamento ou qualquer outra etapa da transação entre um Usuário Final e um terceiro, não caracterizam, em hipótese alguma, a atividade da QUAL TEU PLANO como de fornecedora, revendedora, intermediadora ou qualquer outra função alheia àquela prevista no presente item e regulada pelos presentes Termos.
   • A utilização da Plataforma Qual Teu Plano dependerá do prévio aceite do Usuário Final a estes Termos, por meio da leitura e consentimento integral do texto e do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, no seu primeiro acesso à Plataforma Qual Teu Plano. Ao clicar no botão, o Usuário Final declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições destes Termos, manifestando consentimento livre, inequívoco, expresso e informado, passando este instrumento a constituir o acordo integral entre as partes. Caso o Usuário Final não concorde com qualquer condição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma Qual Teu Plano.
   • Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário. As alterações que, a critério da QUAL TEU PLANO, sejam realizadas nestes Termos serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação do documento na plataforma, sendo responsabilidade do Usuário Final manter-se atualizado quanto ao conteúdo mais recente, de modo que é recomendável que o Usuário Final verifique com regularidade a data de atualização destes Termos, lendo novamente o documento em caso de alteração. A continuidade do uso gratuito ou a renovação da assinatura do acesso à área restrita plataforma, pelo Usuário Final, após a publicação da versão mais atualizada destes Termos, implicará o aceite integral do Usuário Final às novas condições dos Termos.
2. FUNCIONAMENTO, OBRIGAÇÕES DAS PARTES, CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO QUAL TEU PLANO
   • O acesso e a utilização da Plataforma Qual Teu Plano pelo Usuário Final estão sujeitos ao preenchimento de cadastro contendo todas as informações requeridas pela QUAL TEU PLANO como necessárias à plena operabilidade do sistema.
     • A QUAL TEU PLANO não se responsabiliza por informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelo Usuário Final, no momento de seu cadastro na Plataforma Qual Teu Plano, sendo o Usuário Final o único responsável pela veracidade das informações apresentadas.
   • A Plataforma Qual Teu Plano é destinada exclusivamente a pessoas físicas em plena capacidade para a prática dos atos da vida civil, nos termos da legislação vigente, e com inscrição ativa no Cadastro de Pessoas Físicas, e a pessoas jurídicas devidamente representadas na forma da lei e de seus atos constitutivos, de forma que os números de inscrição no CPF/MF ou no CNPJ/MF serão utilizados como chave de validação, pela QUAL TEU PLANO, do cadastro do Usuário Final. Desta forma, a QUAL TEU PLANO reserva para si o direito de não permitir o cadastro de outros usuários que não estejam em acordo com sua política e com o previsto nestes Termos, ou que, de alguma forma, não se enquadrem no público-alvo da plataforma, ficando o Usuário Final como o único responsável por eventual uso inadequado de quaisquer informações, pela inserção de dados de terceiros ou pela utilização indevida dos recursos disponibilizados, eximindo a QUAL TEU PLANO por completo de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa oriunda de sua conduta.
     • Em conformidade com o exposto acima, é proibido o cadastro de um Usuário Final que não seja o titular do CPF informado, ou que não seja representante legal ou pessoa devidamente autorizada por uma pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil, sendo o referido cadastro removido de imediato pela QUAL TEU PLANO, uma vez identificado ou comunicada sua irregularidade.
     • Da mesma forma, não serão permitidos, em nenhuma hipótese, cadastros em duplicidade para um mesmo Usuário Final.
   • O funcionamento e operação da Plataforma Qual Teu Plano, na perspectiva do Usuário Final, se dará da seguinte forma:
     • O Usuário Final poderá, sem efetuar qualquer tipo de cadastro ou login, efetuar a consulta ao conteúdo disponibilizado na área gratuita da plataforma, bem como consultar os planos de acesso à área restrita;
     • Caso deseje adquirir um dos planos de acesso à área restrita, o Usuário Final deverá efetuar o seu cadastro completo, inserindo as informações constantes no item “6.1”, abaixo, escolhendo a forma de pagamento e o plano desejado, bem como aceitando estes Termos e a Política de Privacidade da Plataforma Qual Teu Plano;
     • Quando da criação de seu cadastro, o Usuário Final deverá informar se autoriza o recebimento de e-mails com campanhas de marketing e novidades: (i) da Plataforma Qual Teu Plano, e/ou; (ii) de terceiros parceiros.
     • O Usuário Final escolherá a forma de pagamento desejada, entre boleto bancário e cartão de crédito (escolhendo a bandeira correspondente à sua opção de pagamento, neste último caso), estando ciente de que, para pagamentos em cartão de crédito, deverá cadastrar somente cartões válidos em seu próprio nome (pessoa física ou pessoa jurídica), ou em nome de terceiro do qual possua clara e inequívoca autorização para uso, habilitados para uso em e-commerce (compras em ambiente virtual) e com limite livre para compras, para possibilitar a assinatura do acesso à área restrita e as eventuais transações com terceiros parceiros, sob pena de inviabilizar o uso das funções pagas da Plataforma Qual Teu Plano;
   • A utilização, pelo Usuário Final, da Plataforma Qual Teu Plano para navegação pelo conteúdo gratuito, acesso à área restrita ou realização de transação com terceiros parceiros exige uma conexão móvel à internet ativa no dispositivo no qual a Plataforma Qual Teu Plano esteja em uso, consistindo tal requisito uma condição prévia ao uso da Plataforma Qual Teu Plano e cabendo ao Usuário Final os custos do referido acesso e da transmissão online de dados.
   • A QUAL TEU PLANO, a fim de certificar a identidade do Usuário Final, poderá, a qualquer momento, solicitar informações e documentos adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários, podendo, caso não fornecidos, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário Final à Plataforma Qual Teu Plano, sem prejuízo das ações legais cabíveis.
   • Em razão do acesso e utilização da Plataforma Qual Teu Plano, o Usuário Final obriga-se a:
     • Inserir seu nome completo, RG ou razão social, CPF ou CNPJ, telefone e e-mail (o qual servirá de login), e criar uma senha de uso pessoal e intransferível, obrigando-se a não compartilhar, dar acesso a terceiros ou armazenar de forma insegura a senha fornecida, sendo o Usuário Final o único responsável por acessos indevidos decorrentes do uso inadequado do seu cadastro e da sua senha;
     • Quando utilizar a Plataforma Qual Teu Plano por meio de um dispositivo móvel, permitir o acesso ao ID do seu dispositivo, para o fim de habilitar as notificações da Plataforma Qual Teu Plano via push (podendo o Usuário Final desabilitar as notificações a seu critério, desde que ciente de que a ausência das mesmas poderá acarretar diferenças no resultado final da experiência de uso da Plataforma Qual Teu Plano);
     • Inserir, quando de seu cadastro e utilização da Plataforma Qual Teu Plano, apenas informações verdadeiras referentes a dados pessoais, dados de contato, RG, CPF, dados da pessoa jurídica que representa – em especial a razão social e o CNPJ – entre outras, sendo o Usuário Final o único responsável por eventuais informações inverídicas inseridas;
     • Quando o Usuário Final desejar, e um terceiro parceiro comercializar seus serviços por meio da plataforma, atender a todas as condições da transação que desejar realizar por intermédio da plataforma, conforme as condições de pagamento veiculadas pelo terceiro;
     • Quando contratar com um terceiro parceiro, responsabilizar-se pela obtenção de todas as informações sobre os serviços comercializados pelo parceiro, tais como valores, condições de pagamento e condições da oferta do serviço;
     • Informar somente opções de pagamento para as quais efetivamente possua condições de pagar pela assinatura do acesso à área restrita da Plataforma Qual Teu Plano, sob pena de inviabilizar o correto acesso;
     • Responsabilizar-se por toda e qualquer transação realizada com um terceiro parceiro por intermédio da Plataforma Qual Teu Plano, comprometendo-se a adimplir de forma integral as obrigações assumidas por meio da plataforma, e estando autorizados os terceiros a não concluírem transações e não prover seus serviços sem que tenha ocorrido o seu pagamento válido pelo Usuário Final;
     • Guardar os seus dados de acesso à Plataforma Qual Teu Plano, os quais são pessoais e intransferíveis, incluindo, mas não se limitando ao seu login e sua senha, sendo expressamente proibido ao Usuário Final ceder, transferir ou emprestar, a qualquer título, tais dados a terceiros, isentando a QUAL TEU PLANO de toda e qualquer responsabilidade oriunda de danos causados pelo uso dos dados de login por terceiros, autorizados ou não pelo Usuário Final;
     • Não inserir na Plataforma Qual Teu Plano qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a conteúdo pornográfico, difamatório ou com linguagem inapropriada ao ambiente corporativo, podendo ser punido com a exclusão da Plataforma Qual Teu Plano, sem prejuízo de eventual responsabilização por perdas e danos causados em decorrência desta atitude;
     • Não inserir na Plataforma Qual Teu Plano qualquer conteúdo que: (i) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e/ou concorrência desleal; (ii) incorpore malware, vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da QUAL TEU PLANO, ou de terceiros; e (iii) provoque, por suas características (tais como forma, extensão, conteúdo etc.) dificuldades no normal funcionamento da Plataforma Qual Teu Plano;
     • Manter seus cadastros devidamente atualizados, efetuando diretamente na Plataforma Qual Teu Plano a alteração de qualquer mudança de endereço, telefone, e-mail ou outro dado relevante que impossibilite formas alternativas de comunicação além de mensagens diretas pela plataforma, devendo indenizar a QUAL TEU PLANO por quaisquer danos oriundos da prestação incorreta, indevida, inverídica, fraudulenta ou desatualizada de informações de seu cadastro. Na ocorrência destas situações, a QUAL TEU PLANO poderá suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário Final à Plataforma Qual Teu Plano, sem prejuízo das ações legais cabíveis;
     • Relatar de forma clara a ocorrência de qualquer problema de natureza técnica e, caso necessário, prover as informações necessárias para a QUAL TEU PLANO oferecer suporte técnico;
     • Não utilizar a Plataforma Qual Teu Plano de forma a mascarar, ocultar, dissimular ou de qualquer forma não revelar sua identidade, seu registro de acesso, seu endereço IP e demais dados relevantes de individualização do seu acesso, de forma a se isentar ou responsabilizar terceiros por ações ou omissões por si praticadas, abstendo-se de utilizar, em especial, software de criptografia, servidor proxy, TOR ou outras formas de anonimato na rede.
   • Ao disponibilizar o acesso à Plataforma Qual Teu Plano, a QUAL TEU PLANO se obriga a:
     • Manter a Plataforma Qual Teu Plano funcionando regularmente, desde que o Usuário Final siga as orientações da QUAL TEU PLANO sobre o uso da plataforma, e ressalvadas situações de mau funcionamento que fujam da responsabilidade e do controle razoável da QUAL TEU PLANO;
     • Disponibilizar as informações de usuários e terceiros parceiros necessárias à perfeita operação da plataforma, dando acesso a terceiros parceiros tão somente aos dados estritamente permitidos por um Usuário Final, exceto quando algum dado configure condição prévia ao uso adequado da plataforma nos termos do artigo 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, caso em que o Usuário Final confere, desde já, sua concordância com o compartilhamento de tais dados;
     • Aplicar melhorias contínuas na Plataforma Qual Teu Plano, alterando, quando necessário, especificações e orientações anteriores;
     • Suspender ou cancelar o acesso do Usuário Final à Plataforma Qual Teu Plano caso haja violação destes Termos ou de qualquer norma da legislação brasileira pelo Usuário Final, ou não autorizar o acesso do Usuário Final à Plataforma Qual Teu Plano nos casos em que não seja conveniente à QUAL TEU PLANO e a seu exclusivo critério, ainda que o Usuário Final preencha o cadastro completo e reúna as condições necessárias para acesso à plataforma;
     • Manter sigilo sobre as informações que lhe forem confiadas pelo Usuário Final, ressalvadas as previsões de compartilhamento constantes destes Termos;
     • Efetuar a gestão operacional da plataforma Qual Teu Plano, dos nomes de domínio, do ambiente web e dos aplicativos para dispositivos móveis que a compõem;
     • Prestar o serviço de pós-vendas, efetuando o atendimento do Usuário Final;
     • Fornecer e viabilizar o sistema de pagamento dos valores das assinaturas das licenças de acesso à área restrita a serem pagas pelos Usuários Finais, bem como dos valores referentes aos demais conteúdos comercializados;
     • Fornecer informações sobre o funcionamento e a manutenção da plataforma;
     • Responsabilizar-se pela disponibilização dos conteúdos oferecidos na plataforma, de acordo com o plano contratado pelo Usuário Final;
     • Responsabilizar-se pela emissão dos documentos fiscais referentes aos valores pagos pelo Usuário Final, enviando-os ao endereço eletrônico cadastrado por este.

3. REMUNERAÇÃO, FORMA DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA
   • O licenciamento do acesso do Usuário Final à área restrita da Plataforma Qual Teu Plano se dará por meio da contratação de um plano de assinatura anual, sempre de forma antecipada, concedendo ao Usuário Final o direito de uso da área com conteúdo restrito da plataforma pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor de R$XX,00, o qual disponibilizará o acesso às ferramentas de análise e calculadoras de situações e cenários fornecidos pelo Usuário Final referentes a benefícios fiscais e projeções de resultados futuros de planos de previdência privada, além do acesso a apostilas, cursos, vídeos e outros materiais de educação financeira, bem como do acesso ao agendamento de atendimento personalizado na Plataforma Qual Teu Plano.
     • A QUAL TEU PLANO poderá disponibilizar planos de assinatura em periodicidade diferente, tais como mensal, trimestral, semestral ou vitalícia, apresentando condições de contratação diferenciadas para cada periodicidade, bem como os parcelamentos cabíveis em cada situação.
     • Eventuais promoções e ofertas praticadas pela QUAL TEU PLANO serão válidas por prazo determinado, não possuindo efeito vinculante caso o Usuário Final opte por não efetuar sua adesão durante o prazo de validade divulgado.
     • Cada ferramenta ou conteúdo disponibilizado na área de acesso restrito terá prazo de vigência, uso e condições definidas individualmente e informadas no momento do seu consumo pelo Usuário Final.
     • As ferramentas e conteúdos poderão ser comercializados individualmente pela QUAL TEU PLANO, a qual informará o preço individual de comercialização de cada item no seu respectivo link de acesso constante na Plataforma Qual Teu Plano, e cujo pagamento se dará de acordo com a modalidade de licenciamento do acesso escolhida pelo Usuário Final no momento da contratação.
     • Os Usuários Finais que desejarem agendar atendimento personalizado deverão estar logados na área de acesso restrito, com plano de acesso vigente e em dia, ou então realizando o pagamento prévio do agendamento de forma avulsa, para liberação da visualização dos dias e horários de atendimento disponíveis. O atendimento personalizado se dará nas seguintes condições:
       • O Usuário Final deverá fornecer informações suficientes para que a análise financeira seja efetuada com qualidade e um parecer com a avaliação da sua situação particular possa ser apresentado.
       • As considerações contidas no parecer entregue ao Usuário Final considerarão as informações prestadas por este e a análise do seu cenário fiscal e financeiro individual, bem como suas perspectivas futuras, servindo o parecer tão somente como ferramenta de apoio à decisão informada. Desta forma, o Usuário Final é o único responsável pelas escolhas tomadas em decorrência do parecer e pelos resultados daí provenientes.
       • O atendimento personalizado se dará sempre por meio de ferramentas de videoconferência disponíveis online.
     • A QUAL TEU PLANO não efetua a venda direta de produtos financeiros, tais como planos de previdência privada, fundos de investimento, seguros, entre outros. Quando o Usuário Final desejar adquirir quaisquer destes produtos, deverá fazê-lo com parceiros comerciais de sua confiança ou, se assim desejar, com os terceiros parceiros da Plataforma Qual Teu Plano, sendo livre e independente para contratar.
   • Os valores previstos acima são válidos tão somente para o período contratado, podendo ser reajustados a qualquer tempo, em eventuais renovações dos Termos de Uso, sejam elas de forma tácita ou expressa.
   • O pagamento do valor do plano de assinatura anual será feito sempre de forma antecipada, dando direito à disponibilização dos Serviços para o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias subsequente, sejam estes efetivamente utilizados pelo Usuário Final ou não, não havendo reembolso por sua não utilização. Assim, é responsabilidade do Usuário Final fazer efetivo uso da plataforma e informar à Plataforma Qual Teu Plano caso tenha algum problema de acesso.
   • A liberação do acesso do
   • O
   • Ao optar pelo cancelamento e/ou não renovação do plano de acesso à área restrita, o Usuário Final perderá o acesso ao acervo disponibilizado no momento da contratação da assinatura, exceto o acesso às publicações já impressas, baixadas e/ou salvas.
     • A desistência do licenciamento do acesso à área restrita pelo Usuário Final, ensejando a resilição ou resolução destes Termos de Uso quanto ao conteúdo pago, não dará direito ao reembolso de valores já pagos à QUAL TEU PLANO.
   • Quando o
   • Quando o
   • O cancelamento da assinatura deverá ser solicitado pelo e-mail eduardo@qualteuplano.com.br.
   • Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, de
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DE TERCEIROS
   • O Usuário Final, ao utilizar a Plataforma Qual Teu Plano e aceitar os Termos, tem concedida uma licença de uso pessoal, intransferível e exclusiva, limitada ao alcance destes Termos e revogável a qualquer tempo por liberalidade da QUAL TEU PLANO, não adquirindo, pelo presente Instrumento ou por qualquer forma de uso, nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer software, aplicativo, marca ou outro ativo intelectual da Plataforma Qual Teu Plano, ressalvado o direito de utilização da mesma, da forma como disponibilizada pela QUAL TEU PLANO e descrita nestes Termos. O acesso à Plataforma Qual Teu Plano e sua utilização, incluindo a inserção de dados, não concedem ao Usuário Final, em nenhuma hipótese, o direito de acesso ao código-fonte do software que compõe a plataforma.
   • O Usuário Final autoriza e cede, gratuitamente, desde já, o direito do uso, por prazo indeterminado, de avaliações e comentários que fizer durante o período de uso da Plataforma Qual Teu Plano, sendo tais dados utilizados para a elaboração de métricas e alimentação de banco de dados, e permanecendo este direito de uso com a QUAL TEU PLANO mesmo após o término da relação entre as PARTES.
   • É proibido ao Usuário Final duplicar, copiar, modificar, transferir ou reproduzir, de qualquer modo, total ou parcialmente, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte, por qualquer meio, ou ainda incorporar qualquer software da plataforma a outros programas, sendo única e exclusivamente responsável por quaisquer danos sofridos em decorrência da eventual prática destas condutas.
   • O Usuário Final se compromete, ainda, a utilizar a Plataforma Qual Teu Plano e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, layouts, desenhos gráficos e códigos-fonte, abrangendo-se também as informações inseridas por outros usuários e fornecedores, nelas inclusas as marcas e outros ativos intangíveis de propriedade de terceiros (“Conteúdo”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, e com os presentes Termos e as demais instruções existentes na Plataforma Qual Teu Plano.
   • O Conteúdo é de propriedade exclusiva da QUAL TEU PLANO ou de terceiros, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis Federais nº 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.
     • Excetuam-se as informações-base utilizadas pela QUAL TEU PLANO para geração do conteúdo disponível nas áreas gratuita e restrita, as quais são retiradas de bases de dados de domínio público, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação.
   • O Usuário Final deverá se abster de obter, ou de tentar obter, o Conteúdo por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
5. VIGÊNCIA E TÉRMINO
   • O acesso à Plataforma Qual Teu Plano é concedido por prazo indeterminado, entrando os presentes Termos em vigor na data da manifestação de aceite pelo Usuário Final por meio do clique no botão referido no item “3”.
     • O acesso à área restrita da Plataforma Qual Teu Plano será concedido ao Usuário Final nos termos, prazos e condições previstos no plano de acesso contratado por este.
   • Os presentes Termos vigem sempre em sua redação mais atualizada, com a nova versão produzindo seus efeitos e cessando os efeitos da anterior na data de sua disponibilização online.
   • O Usuário Final poderá suspender temporariamente ou cancelar, a qualquer momento, seu cadastro na Plataforma Qual Teu Plano, por meio do envio de e-mail específico à QUAL TEU PLANO para esse fim, pelo endereço eduardo@qualteuplano.com.br, permanecendo responsável pelas transações efetuadas até a data da suspensão temporária ou do cancelamento. Os efeitos dos presentes Termos cessarão, de pleno direito, uma vez que o Usuário Final efetue a suspensão ou o cancelamento do seu cadastro, sendo os meios acima os únicos modos oficiais de suspensão e/ou cancelamento à disposição do Usuário Final.
     • A suspensão ou cancelamento de cadastro não se confunde com o cancelamento de planos de acesso à área restrita contratados e em vigor, para os quais haverá a aplicação de multa por cancelamento fora do prazo, conforme previsão do item “”, acima.
   • A QUAL TEU PLANO, por sua vez, poderá encerrar, a qualquer tempo, sem necessidade de fornecer justificativa para tanto, o acesso à Plataforma Qual Teu Plano, sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário Final em razão de tal encerramento, salvo quando o Usuário Final possuir algum dos planos de acesso à área restrita ainda vigente, caso em que a QUAL TEU PLANO reembolsará o Usuário Final proporcionalmente ao período de vigência não utilizado.
6. ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
   • Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário Final declara ter lido e concordado integralmente, de forma livre, consentida, expressa e informada, com os termos da Política de Privacidade da Plataforma Qual Teu Plano, disponível no endereço [LINK]. Caso o Usuário Final não concorde com os termos da Política de Privacidade, este deverá se abster de utilizar a plataforma.
7. CHARGEBACK, ESTORNOS E CASOS DE FRAUDE
   • Para os pagamentos a terceiros parceiros efetuadas na modalidade emissão de fatura/boleto bancário, a QUAL TEU PLANO não armazena quaisquer informações relacionadas a dados financeiros, dados bancários e confirmações de pagamento. Assim, o Usuário Final é o único e exclusivo responsável por tais informações e pela comprovação do pagamento ao terceiro parceiro, ficando a QUAL TEU PLANO, desde já, isentada de toda e qualquer responsabilidade relacionada, direta ou indiretamente, ao pagamento.
   • Para os pagamentos na modalidade cartão de crédito, a QUAL TEU PLANO direciona os pagamentos a um serviço de gateway de pagamentos terceirizado, o qual é diretamente responsável pela coleta dos dados financeiros, comunicação com as administradoras de cartões, cobrança dos valores e divisão dos pagamentos, administrando e armazenando todos os dados dessa natureza informados pelo Usuário Final. Assim, a QUAL TEU PLANO não se responsabiliza nem efetuará o pagamento, devolução, estorno ou reembolso de quaisquer valores por quaisquer fraudes, estornos ou chargebacks efetuados por um Usuário Final, ficando tais questões a cargo do gateway, das administradoras de cartão de crédito, bancos e demais instituições financeiras.
   • Da mesma forma, a QUAL TEU PLANO não se responsabiliza por danos causados ao Usuário Final em razão de quebra na segurança do acesso decorrente de malware, invasão, falta de atualização, exploração de falhas de segurança ou quaisquer outras vulnerabilidades no dispositivo do Usuário Final, ficando este única e exclusivamente responsável por manter seu dispositivo atualizado e com as últimas versões de pacotes de segurança instaladas, e também por executar boas práticas de navegação e uso da internet em seu dispositivo onde a Plataforma Qual Teu Plano esteja instalada.
   • A utilização da Plataforma Qual Teu Plano por um Usuário Final, com o intuito de fraude, implicará dever de indenizar a QUAL TEU PLANO por todos os danos diretos ou indiretos causados.
8. NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)
   • A QUAL TEU PLANO empreenderá todos os esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma Qual Teu Plano disponível em funcionamento (uptime) pelo maior tempo tecnicamente possível e compatível com o estado tecnológico do desenvolvimento da plataforma.
   • Não serão consideradas indisponibilidades, nos termos destes Termos:
     • Manutenções programadas, informadas aos usuários;
     • Manutenções emergenciais que não ultrapassem 12 (doze) horas corridas de duração;
     • Indisponibilidades decorrentes de quaisquer atos ou omissões de usuários ou de terceiros, que fujam ao controle da QUAL TEU PLANO;
     • Indisponibilidades geradas por falha no serviço terceirizado responsável pela hospedagem do ambiente web, dos aplicativos móveis e/ou do banco de dados ou qualquer outra informação sensível e indispensável ao correto uso da Plataforma Qual Teu Plano;
     • Falhas e problemas relacionados à conectividade da Internet;
     • Equipamentos, softwares e outras tecnologias que, por sua falha, impeçam o acesso do Usuário Final à Plataforma Qual Teu Plano e que não estejam na esfera de responsabilidade da QUAL TEU PLANO;
     • Falhas de instâncias individuais não relacionadas com indisponibilidade do serviço, mas sim com a instância do Usuário Final.

9. ISENÇÕES DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
   • O conteúdo produzido pela QUAL TEU PLANO e disponibilizado nas áreas gratuita e restrita da Plataforma Qual Teu Plano é oferecido em diversos formatos, com prazos de vigência determinados no momento da disponibilização/aquisição, e não representam oferta de negociação, seguro, investimento ou previdência em nenhuma hipótese. As publicações, simulações das calculadoras e demais informações disponibilizadas são destinadas à educação financeira dos Usuários Finais, os quais deverão fazer uso do conteúdo tão somente para o desenvolvimento de suas próprias análises e estratégias, consultando outras fontes de informações por livre escolha.
   • As ferramentas disponibilizadas pela Plataforma Qual Teu Plano para simulação e avaliação de situações hipotéticas de benefícios fiscais e projeções de resultados futuros, tais como as calculadoras, são desenvolvidas e adaptadas com base em sistema programado com o fim de avaliar ganhos fiscais, projeções de evolução de reservas financeiras, projeções de recebimentos de benefícios, entre outros. Assim, eventuais erros e distorções em relação aos resultados apurados por sistemas de órgãos oficiais, tais como a Receita Federal e o INSS, podem ocorrer em função de uma série de variáveis que fogem ao controle da QUAL TEU PLANO, tais como, mas não se limitando à inserção errônea de dados pelo Usuário Final, à falha de programação/código ainda não identificada (bug), a alterações nas regras vigentes do Imposto de Renda que ainda não tenham sido refletidas no funcionamento da plataforma, entre outras.
   • A QUAL TEU PLANO não se responsabiliza pelas estimativas de rentabilidade constantes na Plataforma Qual Teu Plano, estando o Usuário Final ciente e avisado de que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros, e de que diferenças na projeção de recebimentos de benefícios futuros decorrentes da inserção, pelo Usuário Final, de informações divergentes daquelas constantes nos planos de previdência efetivamente contratados por este são de sua única e exclusiva responsabilidade, devendo o Usuário Final, confirmar quais são as regras vigentes, no momento das simulações e/ou contratações, para o plano de previdência que estiver em análise.
   • Pelo estágio tecnológico, não é possível à QUAL TEU PLANO garantir que a Plataforma Qual Teu Plano não apresentará erros, incorreções, vícios ou defeitos, ou que a operação ocorrerá de forma ininterrupta.
   • Por ter sido a Plataforma Qual Teu Plano desenvolvida para atender às mais diversas demandas de uma base heterogênea de usuários, a QUAL TEU PLANO não garante que a mesma atenda a uma necessidade específica do Usuário Final.
   • A QUAL TEU PLANO não se responsabiliza, de maneira alguma, pelo conteúdo veiculado por terceiros parceiros por meio da Plataforma Qual Teu Plano, ficando unicamente responsável pela imediata exclusão do Usuário Final ou do terceiro parceiro que fizer uso da plataforma para transações ilícitas ou incompatíveis com estes Termos. Além disso, o Usuário Final está ciente de que estes Termos não constituem, em hipótese alguma, contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a QUAL TEU PLANO e o Usuário Final, não sendo a QUAL TEU PLANO parte de nenhuma das negociações e/ou transações realizadas por meio da Plataforma Qual Teu Plano.
   • Da mesma forma, o Usuário Final dá plena e total ciência de que os terceiros parceiros cadastrados na Plataforma Qual Teu Plano não têm qualquer espécie de relação, vínculo, subordinação ou hierarquia com a QUAL TEU PLANO, sendo partes autônomas e independentes que fazem uso da plataforma como meio de obtenção de clientes para a comercialização de planos de previdência/seguros. Assim, a QUAL TEU PLANO se exime de qualquer responsabilidade sobre o resultado final das transações havidas, cabendo ao Usuário Final e ao terceiro resolverem entre si eventuais litígios e discordâncias.
   • A QUAL TEU PLANO não se responsabiliza pela autorização ou não das transações realizadas entre um Usuário Final e um terceiro parceiro, cabendo a estes usuários zelar pela integridade e conferência de todos os elementos da transação antes de sua aprovação final por meio da plataforma, não cabendo à QUAL TEU PLANO proceder a qualquer forma de cancelamento ou revogação de transações, uma vez concluídas, e ficando a negociação de tais procedimentos estabelecida de forma direta entre Usuário Final e terceiro, enquanto utilizadores da plataforma.
   • A QUAL TEU PLANO não garante a compatibilidade e funcionamento da Plataforma Qual Teu Plano em conjunto com qualquer software, aplicativo móvel ou plataforma desenvolvidos ou fornecidos por terceiros.
   • A QUAL TEU PLANO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso a qualquer software ou aplicativo da Plataforma Qual Teu Plano, ou por falhas em seu funcionamento. Do mesmo modo, a QUAL TEU PLANO não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que o Usuário Final possa ter atribuído à Plataforma Qual Teu Plano, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.
   • A QUAL TEU PLANO se isenta expressamente de qualquer responsabilidade por indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao Usuário Final ou a terceiros, decorrentes da má utilização da Plataforma Qual Teu Plano pelo Usuário Final ou de vícios na negociação com um terceiro, as quais correrão sempre por conta e risco do Usuário Final.
   • Nos casos de reclamações, procedimentos administrativos ou ações judiciais iniciadas por um Usuário Final contra um terceiro parceiro, ou por um terceiro parceiro contra um Usuário Final, a QUAL TEU PLANO e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, sócios, representantes e procuradores ficam isentos de toda e qualquer responsabilidade, limitando-se a auxiliar no fornecimento de informações cuja guarda seja de sua responsabilidade, de acordo com o conteúdo destes Termos, e que auxiliem a solucionar o litígio.
   • A QUAL TEU PLANO utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado e obedece às estritas previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Marco Civil da Internet e seu regulamento para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário Final na Plataforma Qual Teu Plano. No entanto, a QUAL TEU PLANO se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário Final ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da QUAL TEU PLANO.
   • A QUAL TEU PLANO não se responsabiliza por eventuais falhas de funcionamento ou inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre a Plataforma Qual Teu Plano e outros programas ou aplicativos instalados ou em processamento no mesmo dispositivo em que a Plataforma Qual Teu Plano é utilizada.
   • Embora adote as melhores práticas de desenvolvimento de software e de segurança digital, por estar exposta a ambiente online, com dados em nuvem, a QUAL TEU PLANO não garante a ausência de malware no software e nos aplicativos que compõem a Plataforma Qual Teu Plano, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos, em especial, mas não se limitando, aos casos em que o Usuário Final obtenha os aplicativos móveis da plataforma por meio de fontes não-oficiais.
   • A QUAL TEU PLANO não se responsabiliza por falhas na Plataforma Qual Teu Plano, nem por informações não recebidas ou recebidas de forma incompleta, de modo que não sejam corretamente incorporadas à Plataforma Qual Teu Plano, caso tais erros decorram de problemas técnicos do Usuário Final.
   • A QUAL TEU PLANO poderá, sem anuência ou concordância do Usuário Final, realizar quaisquer alterações que julgar necessárias na Plataforma Qual Teu Plano, sem que qualquer valor ou indenização sejam devidos ao Usuário Final em razão disso.
   • A QUAL TEU PLANO não será responsabilizada por atos de omissão, ou ainda pelas providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas que detenham a responsabilidade de executá-las.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
    • Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
    • Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão destes Termos não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.
    • Os presentes Termos obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título ao fiel cumprimento de todas as condições ora aceitas.
    • O presente acordo de vontades não confere caráter exclusivo e não estabelece vínculo empregatício entre as partes ou qualquer relação de subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das partes.
    • Qualquer comunicação do Usuário Final à QUAL TEU PLANO será considerada válida quando realizada por meio da Plataforma Qual Teu Plano ou do Serviço de Atendimento ao Cliente, disponível no endereço eduardo@qualteuplano.com.br. Toda comunicação da QUAL TEU PLANO ao Usuário Final será considerada válida quando encaminhada por meio de qualquer das informações de contato fornecidas quando do cadastro do Usuário Final na Plataforma Qual Teu Plano, inclusive por meio da própria plataforma.
11. LEGISLAÇÃO E FORO
    • Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS, no Brasil. O Usuário Final consente, expressamente, com a competência desse juízo, renunciando, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Última atualização: 17/10/2019