POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – QUAL TEU PLANO

 

 

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a REM CONSULTORIA E COMERCIO DE IMÓVEIS – QUAL TEU PLANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Carlos Trein Filho, nº 1118, Centro, CEP 96810-166, no Município de Santa Cruz do Sul/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.293.770/0001-30 (“QUAL TEU PLANO”) coletará dados, por meio da Plataforma Qual Teu Plano, a respeito de todos os seus usuários, assim entendidos as corretoras de seguro/agentes de corretagem e os clientes finais/consumidores (“Usuário”), bem como a forma pela qual poderá utilizá-los, armazená-los e compartilhá-los, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

 

A presente Política está disponível para acesso pelo Usuário, a qualquer momento, no endereço https://qualteuplano.com.br/politica-de-privacidade/, e deve ser aceita pelo Usuário antes que este comece a utilizar quaisquer das formas de acesso à Plataforma Qual Teu Plano pelo ambiente web.

 

1. OBJETO, ACEITAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
   • O objeto desta Política é a definição de como a Plataforma Qual Teu Plano coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados das corretoras de seguro/agentes de corretagem e os clientes finais/consumidores, assim definidos nos seus respectivos Contratos ou Termos de Uso, que venham a se cadastrar na plataforma (“Usuário”).
   • A utilização da Plataforma Qual Teu Plano dependerá do prévio aceite do Usuário a esta Política, por ocasião do seu aceite aos Termos de Uso ou assinatura do contrato. Ao aceitar os Termos de Uso e/ou assinar o contrato, o Usuário declara igualmente ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições desta Política, manifestando consentimento livre, inequívoco, expresso e informado, especialmente quanto às formas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados adotadas pela QUAL TEU PLANO. Caso o Usuário não concorde com qualquer condição desta Política, deverá abster-se de utilizar a Plataforma Qual Teu Plano.
   • A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário. As alterações que, a critério da QUAL TEU PLANO, sejam realizadas nesta Política serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação do documento na plataforma, sendo responsabilidade do Usuário, quando não for imposta à QUAL TEU PLANO obrigação legal de divulgação pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu Decreto regulamentador, manter-se atualizado quanto ao conteúdo mais recente, de modo que é recomendável que o Usuário verifique com regularidade a data de atualização desta Política, lendo novamente o documento em caso de alteração. A realização de quaisquer transações, pelo Usuário, após a publicação da versão mais atualizada desta Política, implicará o aceite integral do Usuário às novas condições da Política.
     • As novas condições da Política não se operarão em relação às transações já em andamento na plataforma, valendo apenas para as transações ocorridas posteriormente à sua entrada em vigor.

2. VIGÊNCIA E TÉRMINO
   • O acesso à Plataforma Qual Teu Plano é concedido por prazo indeterminado, entrando a presente Política em vigor na data da manifestação de aceite pelo Usuário aos Termos de Uso e/ou da sua assinatura do contrato.
   • A presente Política vige sempre em sua redação mais atualizada, com a nova versão produzindo seus efeitos e cessando os efeitos da anterior na data de sua disponibilização online, o que poderá igualmente ocorrer a qualquer momento, sem prévio aviso, nos termos previstos no item “3”, acima.
   • Exceto quando exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador, a QUAL TEU PLANO não fornecerá backup de nenhuma informação armazenada na plataforma, ficando sob a exclusiva responsabilidade do Usuário a realização de anotação ou cópia de segurança dos seus dados e da informação que deseje acessar após o cancelamento do seu acesso.
   • Uma vez encerrado, por qualquer das Partes, o acesso à Plataforma Qual Teu Plano, e encerrando a vigência desta Política, a QUAL TEU PLANO poderá, em atendimento às normas tributárias brasileiras, manter armazenadas todas as informações inseridas pelo Usuário na plataforma, inclusive as de cunho financeiro, pelo período de, no mínimo, 06 (seis) meses e de, no máximo, 05 (cinco) anos, desde que respeitadas as condições estabelecidas nesta Política.
3. PRIVACIDADE, COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E USO DE DADOS
   • Toda e qualquer informação inserida pelo Usuário na Plataforma Qual Teu Plano será coletada e armazenada pela QUAL TEU PLANO, que utilizará tais informações para os fins descritos nesta Política, nos Termos de Uso e nos respectivos contratos, de forma impessoal e desvinculada do Usuário, podendo ainda fazer uso de tais informações para criação de métricas, estatísticas e alimentação de banco de dados, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.
     • Os dados especificamente coletados do Usuário, quando este for um Usuário cliente final/consumidor, são: nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF, endereço completo, senha, ID dos dispositivos móveis/MAC dos dispositivos fixos, endereço IP de navegação, dados comportamentais de uso da plataforma, dados de simulação de previdência privada, dados de simulação de planejamento financeiro e demais dados de cunho financeiro, econômico, estatístico e demográfico para uso na tábua atuarial da plataforma e correto cálculo das simulações apresentadas.
     • Os dados especificamente coletados do Usuário, quando este for um Usuário corretor de seguro/agente de corretagem são:
       • Quando pessoa física: nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF, endereço completo, senha, ID dos dispositivos móveis/MAC dos dispositivos fixos, endereço IP de navegação, dados comportamentais de uso da plataforma, dados de cadastro em conselhos profissionais/reguladores e demais dados de cunho financeiro e estatístico em uso na plataforma.
       • Quando pessoa jurídica: nome completo do representante, razão social, nome fantasia, e-mail, telefone, CNPJ, endereço completo, senha, ID dos dispositivos móveis/MAC dos dispositivos fixos, endereço IP de navegação, dados comportamentais de uso da plataforma, dados de cadastro em conselhos profissionais/reguladores e demais dados de cunho financeiro e estatístico em uso na plataforma.
     • Os dados de todos os Usuários poderão também ser utilizados pela QUAL TEU PLANO para monitorar e impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais, de acordo com a legislação aplicável e com os Termos de Uso da plataforma.
     • Os dados do Usuário, à exceção das informações financeiras, também poderão ser utilizados para fins de marketing da QUAL TEU PLANO e de terceiros parceiros, desde que expressamente autorizado pelo Usuário, de forma livre, esclarecida e informada, e resguardados, quando possível, o anonimato ou a anonimização do Usuário.
       • Resguarda-se, aqui, o direito da QUAL TEU PLANO efetuar contato com o Usuário por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens móveis para encaminhamento de avisos, publicações e notificações de cunho operacional e/ou não publicitário, para os quais a autorização do Usuário se faz desnecessária, por se tratar de exceção legal prevista no artigo 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
     • Os dados do Usuário serão, sempre que possível, tratados de forma anônima ou anonimizada, não fazendo a QUAL TEU PLANO uso ou divulgação de tais dados sem o consentimento livre, expresso, esclarecido e informado do Usuário.
   • Além disso, a QUAL TEU PLANO coletará algumas informações automaticamente, por si ou por meio de ferramentas autônomas, tais como cookies e web beacons, a cada acesso do Usuário à Plataforma Qual Teu Plano, aí se incluindo características do dispositivo utilizado, informações do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, navegação na plataforma, transações realizadas, tempo de acesso global em cada parte do ambiente web, comentários e avaliações inseridos e demais informações comportamentais relacionadas ao uso da plataforma pelo Usuário, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.
   • As informações coletadas serão utilizadas para prestação dos serviços fornecidos por meio da Plataforma Qual Teu Plano, ou de quaisquer outros futuros serviços a serem prestados aos clientes e parceiros da QUAL TEU PLANO, para operar, manter, prover e aprimorar suas funcionalidades, bem como para melhorar a experiência do Usuário e personalizar o acesso ao ambiente web oferecido. Além disso, a QUAL TEU PLANO poderá utilizar as informações coletadas para fins de elaboração de estatísticas, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.
   • Além disso, por meio da presente Política, o Usuário dá o consentimento livre, inequívoco, expresso e informado de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas, utilizadas e armazenadas pela QUAL TEU PLANO, por clientes e por parceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento dos dados com clientes e parceiros, na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto das atividades da QUAL TEU PLANO; (ii) para proteção de interesses da QUAL TEU PLANO em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a QUAL TEU PLANO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao Marco Civil da Internet e seu regulamento.
   • A QUAL TEU PLANO poderá fazer uso do e-mail do Usuário para o envio de mailing promocional da Plataforma Qual Teu Plano. Tais e-mails nunca conterão arquivos executáveis anexados, e os links nos e-mails guiarão somente aos links oficiais de acesso à plataforma e/ou às páginas das promoções vigentes em determinado momento. Os e-mails de mailing promocional conterão sempre uma opção para que o Usuário possa cancelar sua subscrição em tais listas.
   • Após a exclusão do cadastro do Usuário da Plataforma Qual Teu Plano, por qualquer um dos meios disponíveis, os comentários publicados, as transações efetuadas, estatísticas, métricas, relatórios e demais informações geradas durante o período em que o Usuário fez uso da plataforma serão mantidos para os fins de prestação de serviços pela QUAL TEU PLANO e futura alimentação de sistemas de big data, machine learning, e outras espécies de software de ciência de dados e/ou inteligência artificial, e serão armazenadas de forma anonimizada e sem os dados pessoais do Usuário, em atendimento aos interesses legítimos da plataforma e em acordo com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
   • Todas as informações coletadas do Usuário por meio da Plataforma Qual Teu Plano são armazenadas de acordo com as melhores práticas de mercado, em ambientes virtuais seguros, criptografados e com restrição de acesso. Os dados do Usuário poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, constituindo Transferência Internacional de Dados, nos termos da lei. Assim, o Usuário concede sua expressa concordância, de forma livre e esclarecida, com a guarda e armazenamento dos dados coletados e envio dos mesmos para fora do território brasileiro.
     • A QUAL TEU PLANO se empenhará em conferir aos dados transferidos e armazenados fora do território brasileiro o mesmo cuidado e o mesmo nível de proteção dos dados armazenados no Brasil.
   • A QUAL TEU PLANO mantém políticas internas rigorosas acerca da guarda e proteção dos dados do Usuário contra uso mal-intencionado ou não autorizado, bem como acerca de quais de seus colaboradores podem ou não ter acesso aos dados do Usuário, mantendo registros de acesso a esses dados sempre que tais acessos ocorrerem, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao Marco Civil da Internet, e implementando mecanismos de repressão e punição a seus colaboradores, quando violado o dever de confidencialidade, guarda e sigilo de tais dados, tais como rescisão de contrato de trabalho e abertura de processos nas esferas cível e penal.
4. CONDUTAS LESIVAS
   • A QUAL TEU PLANO poderá, quando identificada qualquer conduta de um Usuário potencialmente ilícita, delituosa ou prejudicial a terceiros, divulgar os dados, informações pessoais e registros de acesso deste Usuário a outros Usuários, entidades ou terceiros, sempre respeitados os termos previstos em lei para tal finalidade, e de maneira a promover a integridade e a segurança da Plataforma Qual Teu Plano.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
   • O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio da Plataforma Qual Teu Plano, alterar, revisar ou remover as informações do seu cadastro, à exceção daquelas essenciais para a continuidade do uso da plataforma, bem como revogar autorizações anteriormente concedidas, limitando o uso de seus dados ao mínimo necessário para mantê-lo habilitado ao uso da plataforma.
   • Quando desejar cancelar seu cadastro, o Usuário poderá remover as informações do seu cadastro e revogar as autorizações concedidas que sejam tecnicamente viáveis e aos quais a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não confira à QUAL TEU PLANO o direito de permanência do seu uso e/ou tratamento, permanecendo em poder da Plataforma Qual Teu Plano tão somente dados anonimizados e não rastreáveis de comportamento de uso, como forma de atendimento aos interesses legítimos da QUAL TEU PLANO no entendimento do funcionamento da plataforma.
   • Se qualquer parte desta Política for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
   • Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão desta Política não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.
   • A presente Política obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título ao fiel cumprimento de todas as condições ora aceitas.
   • O presente acordo de vontades não confere caráter exclusivo e não estabelece vínculo empregatício entre as partes ou qualquer relação de subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das partes.
   • Qualquer comunicação do Usuário à QUAL TEU PLANO será considerada quando realizada online por meio da Plataforma Qual Teu Plano ou do Serviço de Atendimento ao Cliente, disponível no endereço eduardo@qualteuplano.com.br. Toda comunicação da QUAL TEU PLANO ao Usuário será considerada válida quando encaminhada por meio de qualquer das informações de contato fornecidas quando do cadastro do Usuário na Plataforma Qual Teu Plano, inclusive por meio da própria plataforma.
6. LEGISLAÇÃO E FORO
   • Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS, no Brasil. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, renunciando, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Última atualização: 17/10/2019